Termo de Compromisso para realização do PMLL

A cidade de São Paulo ainda não tem um Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL), por isto fizemos uma petição pública que pretende reunir o maior número de assinaturas de cidadãos e organizações da sociedade civil. E um termo de compromisso que será entregue aos candidatos à prefeitura de São Paulo.

Clique na imagem abaixo ter acesso ao conteúdo do abaixo-assinado:

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TERMO DE COMPROMISSO 

PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA DA CIDADE

 DE SÃO PAULO

Eu, NOME DO CANDIDATO, candidato a prefeito da cidade de São Paulo, pelo presente Termo de Compromisso assumo perante a sociedade paulistana que, uma vez eleito no 2º turno das eleições municipais de 2012, criarei as condições necessárias à elaboração e implantação de um Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL) da cidade de São Paulo, conforme os eixos e diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) estabelecidos pelo Decreto 7.559, de 1º setembro de 2011.
O compromisso formal com o Plano Municipal do Livro e da Leitura da cidade de São Paulo implica o estabelecimento, nos anos de 2013 e 2014, de políticas públicas municipais especificamente voltadas para a promoção do acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas públicas, escolares e comunitárias a todos os cidadãos e cidadãs do município. Tais medidas visam efetivar, assim, os quatro eixos do PMLL: 1) Democratização do acesso; 2) Fomento à leitura e à formação de mediadores; 3) Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; 4) Desenvolvimento da economia do livro.
Passo fundamental para garantir este processo é a criação oficial do Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Municipal do Livro e da Leitura, cuja legitimidade será conferida pelo caráter coletivo, com a participação de atores sociais que representem as diferentes instâncias: públicas, privadas e da sociedade civil em seus diversos segmentos. O PMLL deverá incluir o diagnóstico das iniciativas governamentais e não governamentais de difusão do livro e da leitura, as expectativas, necessidades e metas que atendam às diferentes cadeias criativas e produtivas do livro e da mediação de leitura.
Diante da importância do acesso ao livro, à leitura e às bibliotecas públicas, comunitárias e escolares para a garantia do direito humano à educação e ao desenvolvimento, firmo nesta carta o compromisso de convocação de uma audiência pública, com representantes de diferentes setores e organizações envolvidos com o tema na cidade de São Paulo, ainda no primeiro semestre de 2013 para o compartilhamento de propostas à criação do Plano Municipal do Livro e da Leitura de São Paulo.

São Paulo, xx de outubro de 2012.


NOME DO CANDIDATO

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